Legal
Termos de Uso
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Amba (amba.tec.br), operada por [Razão social da empresa operadora — CNPJ [00.000.000/0000-00]] ("Amba", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se você está usando a plataforma em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.
1. O que é a plataforma
O Amba é um sistema de gestão para empresas prestadoras de serviço — organização de tarefas, agendamentos, relatórios e cadastro de clientes, com um portal para que os clientes dessas empresas acompanhem o andamento do atendimento.
2. Contas e workspaces
Uma conta pode participar de um ou mais workspaces (espaços de trabalho) — o espaço próprio de uma empresa que contratou a plataforma, ou o acesso de cliente a um workspace de terceiros. É possível ser cliente de uma empresa em um workspace e, ao mesmo tempo, criar e administrar seu próprio workspace, sujeito à disponibilidade de cadastro autosserviço e aos limites do seu plano.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada com elas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Planos, pagamento e cobrança
O acesso a determinados recursos depende de um plano pago, cobrado de forma recorrente através do Mercado Pago. Ao assinar um plano pago, você autoriza cobranças periódicas automáticas até que a assinatura seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de Configurações; ele produz efeito ao fim do período já pago.
Em caso de falha ou atraso no pagamento, o acesso a recursos pagos pode ser suspenso até a regularização. Trocas de plano podem ser agendadas para entrar em vigor no fim do ciclo de cobrança vigente.
4. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- Violar leis aplicáveis, incluindo proteção de dados pessoais;
- Tentar acessar dados de outro workspace sem autorização, ou burlar controles de permissão e isolamento entre empresas;
- Enviar conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- Sobrecarregar, testar invasivamente ou interferir na operação da plataforma sem autorização prévia por escrito.
5. Dados e conteúdo enviados por você
Ao usar a plataforma, sua empresa pode cadastrar dados de terceiros — como clientes pessoa física ou jurídica, com informações de contato e documentos — além de relatórios, fotos e outros anexos vinculados ao atendimento. Você é responsável por ter base legal e, quando aplicável, consentimento para tratar esses dados de terceiros na plataforma, e por garantir que o conteúdo enviado não viola direitos de terceiros.
Você mantém a titularidade dos dados e do conteúdo que insere na plataforma. Concedemos a você as licenças necessárias para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar o serviço.
6. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, design e código-fonte são de propriedade do Amba ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma além do direito limitado de uso aqui concedido.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Amba não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave. Recomendamos que sua empresa mantenha backups próprios de informações críticas.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta ou workspace a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível. Dados de workspaces removidos são mantidos por um período de retenção antes do expurgo definitivo, conforme nossa Política de Privacidade.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela nossa página de contato ou para [email jurídico/contato — ex: juridico@amba.tec.br].